Patrulha Maria da Penha acompanha mais de 135 mil mulheres em sete anos no Rio
Programa da Polícia Militar voltado a vítimas com medidas protetivas também registra mais de mil prisões. Reforço anunciado prevê 24 policiais e seis viaturas blindadas.
Quatro dos dez casos analisados após eleições ocorreram em MS, diz ministro
Governo anunciou reforço da Força Nacional e adoção do procedimento “Minuto a Minuto” para possíveis ocorrências graves em aldeias Guarani Kaiowá; medidas foram apresentadas durante visita à fronteira com o...
CNDH pede suspensão do Smart Sampa após exposição de credenciais e imagens
Conselho afirma que logins, senhas e dados de agentes ficaram disponíveis em repositório público por cerca de 11 meses; pedido inclui preservação de registros e reparação por danos coletivos.
Neurodivergência entra no debate sobre o acesso de crianças ao esporte na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de esporte inclusivo para crianças neurodivergentes. A proposta coloca a adaptação das práticas esportivas e a ampliação do acesso no...
Câmara analisa mudança na formação das equipes escolares da rede pública
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a presença de psicopedagogos em equipes interdisciplinares das escolas públicas. A medida está voltada ao atendimento de estudantes com dificuldades de aprendizagem...
Câmara analisa destino de ações sobre mineração irregular com previsão de reparação à União
Proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê que processos judiciais sobre mineração irregular possam ser encerrados por meio de acordos que incluam a reparação financeira à União.
Diabetes pode ser avaliado pelos efeitos na vida diária em regra discutida na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. O modelo em discussão busca considerar como a condição afeta a rotina...
Pendências de propriedades rurais podem ser tratadas em programa integrado em análise na Câmara
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um programa voltado à regularização de imóveis rurais e prevê articulação entre as exigências ambientais e fundiárias. A iniciativa tem como foco...
Produção rural pode ter diretrizes para uso compartilhado de recursos em proposta na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que cria uma política de incentivo à economia compartilhada no campo. A proposta trata do uso conjunto de recursos na produção rural e...
Porteiros, vigias e controladores de acesso entram no escopo de proposta nacional
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para profissionais que trabalham com portaria, vigilância e controle de acesso. A proposta reúne funções que fazem parte das...
Deslocamento profissional entra no debate sobre o financiamento do Move Brasil
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar o alcance do financiamento do Move Brasil para representantes comerciais. O texto ainda está em tramitação e não produz efeitos...
Proposta na Câmara transforma cobrança por acesso a áreas naturais em ponto central de nova regra
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece como objetivo impedir a cobrança de taxa para o acesso a praias, rios e cachoeiras. A proposta trata da entrada nesses locais...
O que o plano de desenvolvimento do Amazonas reúne para a próxima gestão
Elaborado por equipes multidisciplinares, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas reúne diagnósticos, metas e propostas para orientar a administração estadual a partir de 2027.
Eleição de 2026 leva Alessandra Campêlo ao Executivo do Amazonas ao lado de Omar Aziz
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas na chapa de Omar Aziz, que venceu o segundo turno de 2026 com 1.273.975 votos. A deputada estadual encerra uma trajetória de três...
Ministério da Igualdade Racial pede investigação sobre cena em ato de Flávio Bolsonaro no Rio
Ofícios foram encaminhados ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral após vídeo mostrar um homem negro acorrentado durante manifestação na Barra da Tijuca
Banco do Brasil prevê treinamento e orientação a mulheres em situação de violência
Acordo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais inclui divulgação do Ligue 180, encaminhamento à rede pública de proteção e campanhas educativas por canais do banco.
Idafro relaciona reconhecimento facial a risco de abordagens injustas contra pessoas negras
Minidossiê compara propostas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre racismo, liberdade religiosa e segurança pública; entidade também cita 2.774 denúncias de intolerância religiosa registradas pelo Disque 100.
Pressão sobre voto pode ser denunciada por trabalhadoras domésticas ao MPT
Campanha da Fenatrad e da Themis reúne relatos de constrangimento em residências e orienta profissionais a guardar mensagens, áudios e outros registros; denúncias podem ser feitas pela internet ou presencialmente.
Do livro à pesquisa, Bloco Studio recebe projetos para desenvolver animações em diferentes formatos
Com mais de dez anos de experiência, a Bloco Studio desenvolve curtas-metragens, conteúdos educativos e coproduções a partir de livros, pesquisas, personagens, histórias regionais e projetos socioambientais.
Entre indução e manipulação, projeto define condutas vedadas em plataformas digitais
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados proíbe que plataformas digitais adotem mecanismos destinados a induzir o uso compulsivo ou manipular usuários. A proposta concentra-se na forma como esses serviços conduzem...
Proposta quer transformar proteção de preços da agricultura familiar em política permanente
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida busca dar estabilidade às...
Expansão do BPC é relacionada a queda de internações e mortes em estudo preliminar
Pesquisa do Instituto de Saúde Global de Barcelona estima que o benefício evitou 571 mil mortes e 13 milhões de internações pelo SUS em 30 anos; trabalho ainda não passou...
Tratamentos feitos em casa entram no debate sobre o destino de agulhas e seringas usadas
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria um sistema especial para o descarte de agulhas e seringas utilizadas em tratamentos realizados em casa. A iniciativa trata da destinação...
Entre a lei e a cobrança: como a CBS será incorporada ao sistema tributário em 2027
A Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para entrar em vigor em 2027, ainda dependerá de regulamentações complementares. As novas regras deverão ser enviadas ao Congresso antes do início da...
Nova fórmula em análise pode fazer desconto da Tarifa Social variar entre regiões
Uma proposta analisada pela Câmara dos Deputados prevê que o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica seja calculado com base nas diferenças regionais do custo da energia. A medida...
PL em análise na Câmara quer retirar anúncios de conteúdos pagos em serviços de streaming
Proposta impede publicidade antes, durante e depois da reprodução, além de banners e pop-ups na área exclusiva de assinantes; empresas teriam 120 dias para se adaptar se o texto for...
Aplicação da Lei Maria da Penha a ex-namorados é tema de projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da aplicação da Lei Maria da Penha a agressões cometidas por ex-namorados. A medida tem como foco situações em que a violência...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Proteção legal ao autismo pode acompanhar mudanças da adolescência à vida adulta
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca ampliar a proteção assegurada a pessoas com autismo para contemplar também a adolescência e a vida adulta, fases que passam a ser...
Publicidade em serviços digitais: proposta na Câmara trata de anúncios para assinantes de streaming
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A medida coloca em discussão a relação entre cobrança...
Amazônia: medida provisória abre espaço de R$ 300 milhões no Orçamento para combater incêndios
Uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de combate aos incêndios na Amazônia. A iniciativa amplia os recursos disponíveis para a resposta federal ao problema.
Câmara avalia reconhecimento de passeios turísticos feitos em veículos pequenos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados discute regras para o transporte turístico terrestre realizado em veículos de pequeno porte. O texto coloca os passeios turísticos feitos nesse tipo...
Nova MP amplia apoio a setores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos
Uma nova medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional prevê a destinação de mais R$ 6,5 bilhões a setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a...
Faturamento e débitos de MEIs avançam com medidas sancionadas, diz Motta
Hugo Motta comemorou a sanção de medidas relacionadas ao novo limite de faturamento do MEI e ao perdão de dívidas de microempreendedores. As iniciativas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas...
O cotidiano empresarial visto a partir de mais de 30 anos de trajetória em “EXECULTIVO”
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO – Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra que reúne mais de três décadas de experiência e propõe uma reflexão sobre os desafios do mundo...
Câmara avalia estrutura nacional para apoiar crianças e adolescentes neurodivergentes
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa inclui esse público no debate sobre...
Quando a internação muda a rotina da família, projeto prevê espaço específico nos hospitais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que hospitais tenham um local destinado ao acolhimento de familiares de pacientes internados. A proposta trata da inclusão desse ambiente na estrutura...
Câmara analisa atualização da faixa de isenção do IR para venda de bens
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode alterar o limite de isenção do Imposto de Renda aplicado à venda de bens de pequeno valor. Pelo texto, a faixa...
Defesa do devedor pode anteceder atos de cobrança em proposta que tramita na Câmara
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que o devedor tenha 15 dias para contestar a dívida na Justiça antes do prosseguimento da cobrança, conforme a proposta divulgada pela Agência...
Rótulos de produtos de açaí poderão informar percentual de polpa, prevê projeto na Câmara
Proposta do deputado José Priante estabelece teores mínimos para diferentes categorias e exige aviso frontal sobre a quantidade da fruta; empresas teriam 12 meses para se adaptar após eventual aprovação...
Operação mobiliza 123 mil policiais e alcança 4.253 municípios no combate à violência contra mulheres
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Mulher Segura 2026 contabilizou 57.790 prisões e 228 mil atendimentos em 141 dias; expectativa do governo é chegar a 100...
ECA Digital prevê vínculo de contas e controles para proteger menores nas redes
Diretora da ANPD destacou que a legislação exige mecanismos de aferição etária e supervisão parental sem coleta excessiva de dados pessoais.
Proposta prevê atendimento humano e bloqueio emergencial contra golpes financeiros que atingem idosos
O PL 2994/26 estabelece direitos para contestação de transações e amplia as obrigações das instituições financeiras na prevenção de fraudes, empréstimos abusivos e invasões de contas.
Projeto prevê limite de 30% da renda familiar para crédito de consumo
Proposta em análise na Câmara dos Deputados também cria câmaras municipais de renegociação, moratória de 90 dias e o Portal Família Livre.
Projeto na Câmara busca organizar garantias para decisões financeiras de pessoas idosas
Em análise na Câmara dos Deputados, projeto cria um Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e reúne, em uma legislação específica, medidas relacionadas à autonomia patrimonial e à prevenção...
Projeto em análise na Câmara incorpora reparação por violência às finalidades de fundo nacional
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar as possibilidades de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto inclui entre as finalidades do fundo o pagamento...
Atropelamentos de animais passam a ser tratados como dado de gestão em projeto na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política voltada à redução de atropelamentos de animais em rodovias. A proposta leva a proteção da fauna para o planejamento e...
Câmara avalia como tratar redes de corrupção que afetam o funcionamento das instituições
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende criar no Código Penal uma previsão específica para casos classificados como corrupção sistêmica. A iniciativa busca diferenciar esquemas de alcance amplo...
Momento de entrada no processo pode definir quem responde por dívida trabalhista
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a cobrança de dívida trabalhista não poderá ser direcionada a empresa que não participou do processo desde sua abertura.
Cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres podem ter reserva orçamentária própria
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública no financiamento de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres.