Um levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que nenhum dos 19 países do G20 estabelece, de forma geral, a maioridade penal abaixo dos 18 anos. A organização também informou que a mesma regra é observada nos países da América Latina analisados.
O estudo diferencia a idade em que uma pessoa pode ser julgada como adulta e cumprir pena no sistema prisional comum da idade mínima para responsabilização criminal. Nesta segunda hipótese, o adolescente pode responder judicialmente, mas em um sistema próprio para sua faixa etária.
Idades variam entre os países
No G20, Arábia Saudita e Índia adotam 7 anos como idade mínima de responsabilização. Reino Unido, Estados Unidos e Austrália têm faixas entre 10 e 12 anos. Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia estabelecem 12 anos.
Na França, a idade mínima é de 13 anos. Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia adotam 14 anos. Na China, o limite é de 16 anos.
Entre os países latino-americanos analisados, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá fixam a idade mínima em 12 anos. Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai adotam 13 anos. Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela estabelecem 14 anos, enquanto Cuba tem o limite de 16 anos.
Posição defendida pelo Unicef
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, afirmou que é possível responsabilizar adolescentes sem submetê-los ao mesmo tratamento destinado a adultos. Segundo ele, misturar os dois grupos no sistema prisional pode aproximar os jovens de redes criminosas e romper vínculos com a escola, a família e a comunidade.
Gonzalez-Aleman também declarou que adolescentes que cometem atos infracionais devem ser responsabilizados, mas em um sistema socioeducativo, e não em prisões para adultos. De acordo com o representante, a reincidência é menor no sistema socioeducativo do que no sistema prisional destinado à população adulta.
Exceções e debate no Congresso
Embora nenhum país do G20 adote, de forma geral, julgamento de menores de 18 anos como adultos, o levantamento registra exceções em Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul. O Unicef não detalhou quais são essas situações. Na América Latina, Cuba foi apontada como o único país com exceções à maioridade penal aos 18 anos.
O tema voltou a ser discutido no Congresso durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi aprovado no Senado sem emendas que equiparavam adolescentes a adultos. Também foram debatidas propostas para reduzir a maioridade penal para 16 ou 14 anos, mas o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou que essas medidas tramitassem separadamente.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
