O governo federal prevê entregar, em 26 de novembro, títulos de regularização fundiária a dez comunidades quilombolas de oito estados. A cerimônia será realizada em Brasília e deverá alcançar cerca de 1.120 famílias, segundo anúncio feito durante a abertura da programação do Novembro Negro 2026.
A previsão foi apresentada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, em entrevista coletiva realizada na terça-feira (3). O Novembro Negro tem como lema, neste ano, “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro” e reúne ações voltadas ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais.
Comunidades incluídas
Entre os territórios relacionados estão Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE).
A lista também inclui Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
A entrega anunciada ainda está prevista para ocorrer. Na divulgação, não foram detalhados os procedimentos da cerimônia, os responsáveis pela emissão de cada título ou um cronograma específico para a conclusão das etapas relacionadas às comunidades listadas.
Proposta para áreas públicas
De acordo com Fernanda Machiaveli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar ainda em novembro um decreto ao Congresso Nacional com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
Segundo a ministra, a mudança permitiria o reconhecimento, por meio de título coletivo, de territórios ocupados por comunidades quilombolas em áreas públicas da União. Ela também afirmou que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, poderão ser beneficiadas.
O anúncio do decreto, porém, se refere a uma medida ainda a ser encaminhada ao Congresso. A divulgação não apresenta o texto da proposta, o prazo de tramitação nem estimativas sobre o número de comunidades que poderiam ser alcançadas pela alteração.
Agenda do Novembro Negro
A programação do Novembro Negro inclui debates, encontros, lançamentos e eventos destinados a aproximar órgãos públicos, instituições parceiras e representantes da sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial informou que disponibilizará, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Entre os eventos previstos está uma audiência pública em 19 de novembro para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir. Na mesma data, deverá ser lançado o Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
Durante a entrevista coletiva de abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Para ela, a promoção da igualdade racial está relacionada ao funcionamento da democracia e à garantia de direitos.
Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, também estiveram no encontro.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
