Exigências, ameaças, pedidos de informações eleitorais ou ofertas de vantagens por parte de empregadores podem caracterizar assédio eleitoral contra trabalhadoras domésticas. A orientação foi destacada pelo procurador Igor Sousa Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT), em entrevista à Agência Brasil, em meio à campanha “Não passaremos pano”, promovida pela Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
Relatos de constrangimento
A secretária de comunicação da Fenatrad, Leandra Lacerda, de 52 anos, afirma ter enfrentado situações de pressão durante diferentes períodos de votação. Segundo ela, em um dos episódios, uma empregadora gritava para que votasse em determinado candidato. Leandra também relata ter sido criticada por defender direitos da categoria e diz ter sofrido assédio eleitoral por parte de patrões nos três períodos de votação mais recentes.
Moradora de Chapecó (SC), Leandra começou a trabalhar aos 11 anos e acumula cerca de quatro décadas de atuação em residências. Ela afirma que decidiu se tornar dirigente da Fenatrad para incentivar outras profissionais a denunciar violações. A campanha lançada pela entidade em parceria com a Themis pretende dar visibilidade a diferentes formas de violência no trabalho doméstico, incluindo assédio sexual, moral, patrimonial e eleitoral.
Como identificar o assédio
De acordo com Igor Gonçalves, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador usa sua autoridade para constranger, intimidar ou influenciar a escolha política da trabalhadora. Entre os exemplos citados estão a ameaça de demissão, a oferta de alguma vantagem, a exigência do voto em determinado candidato e o pedido do título de eleitor ou de informações sobre a zona eleitoral.
O procurador orienta as trabalhadoras a preservar mensagens, áudios e outros registros que possam ajudar na apuração. Também é possível solicitar sigilo da identidade ou apresentar informações genéricas, caso a denunciante não queira ser identificada. As denúncias podem ser encaminhadas ao MPT pela internet ou presencialmente, nas procuradorias do trabalho em todo o país.
Vulnerabilidade no ambiente doméstico
A diretora da Themis, Jéssica Miranda, afirma que a relação de trabalho dentro das residências combina isolamento, proximidade pessoal e dependência econômica. Para ela, essas condições tornam mais difícil a fiscalização e ampliam a vulnerabilidade das profissionais. A entidade sustenta que o poder de contratar não permite ao empregador controlar as escolhas políticas da trabalhadora.
Uma das histórias reunidas pela campanha é a de Maria das Graças dos Santos, maranhense de 64 anos. Ela conta que recebeu pressões para votar em candidatos próximos a famílias para as quais trabalhou. Maria afirma que, na época, não percebeu a gravidade da situação e hoje procura orientar trabalhadoras mais jovens sobre a liberdade do voto e o receio de perder o emprego.
Denúncias e proteção
Segundo Gonçalves, o MPT dispõe de ferramentas de investigação e pode adotar medidas para proteger a trabalhadora e buscar a responsabilização dos envolvidos. Ele também cita a Lei 9.029, de 1995, como norma que resguarda trabalhadores de diferentes formas de discriminação.
Até a noite de quinta-feira (22), havia cerca de 1,7 mil denúncias de assédio eleitoral, conforme informado pelo procurador. Na avaliação dele, o número poderia crescer até o domingo (25), data da eleição mencionada na divulgação.
A campanha da Fenatrad e da Themis recomenda que situações de pressão não sejam tratadas como parte normal da relação de emprego. O voto é secreto, e as trabalhadoras podem buscar os canais do MPT mesmo quando optarem por fornecer informações sem identificação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
