Roubo e tráfico de drogas representaram 57% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes em 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. O levantamento aponta que os crimes corresponderam, respectivamente, a 29% e 27% do total.
O mesmo conjunto de informações mostra que o número de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade caiu 48% em dez anos. O total passou de 26,8 mil, em 2015, para cerca de 13 mil, em 2025.
Perfil dos adolescentes
Entre os adolescentes em conflito com a lei, 76% tinham entre 16 e 18 anos em 2025. A maioria era do sexo masculino, grupo que correspondia a 93% do total. Adolescentes negros representavam 73%: 17% eram pretos e 56%, pardos.
As informações sobre renda familiar são incompletas. Não havia esse dado para 52% dos adolescentes atendidos pelo sistema em 2025. O Sinase não recebeu a informação referente ao estado de São Paulo. Entre os 48% com renda registrada, 40% estavam na faixa entre sem rendimento e até dois salários mínimos. Outros 5,3% tinham renda familiar entre dois e três salários mínimos, enquanto 0,4% estavam acima de cinco salários mínimos.
As mães foram indicadas como principal responsável por 64,9% dos adolescentes. Os pais apareceram nessa condição em 9% dos casos, e mãe e pai conjuntamente, em 5,2%.
Outros atos e reincidência
Os adolescentes acusados de homicídio correspondiam a 9,8% do total. Os casos de estupro representavam 2,8%, e os de latrocínio, 1,3%. Conforme o Sinase, os atos relacionados à obtenção de renda permaneceram como os mais praticados ao longo de três anos, com participação próxima de 60%.
A taxa de reincidência registrada no sistema era de 24% no mês de referência do estudo, agosto de 2025. Em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da maioridade penal, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, afirmou que o número de infrações cometidas por adolescentes caiu 54% em dez anos.
Segundo Katy, a reincidência no sistema penal brasileiro é de 45%, enquanto no sistema juvenil seria a metade desse índice. Ela também afirmou que o prazo para julgamento no sistema juvenil é de 45 dias.
Debate sobre a maioridade penal
A audiência ocorreu enquanto a comissão especial analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que pretende votar o texto na comissão até o fim de novembro.
Katy Braun do Prado defendeu, em vez da redução da maioridade penal, o aumento de três para oito anos no tempo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes mais graves cometidos por adolescentes.
A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro Wania Sant’Anna, que esteve à frente do sistema socioeducativo fluminense entre abril e dezembro de 2002, afirmou que a redução da maioridade penal poderia favorecer a cooptação de adolescentes pelo crime organizado. Ela também relatou uma situação ocorrida durante sua atuação no sistema, quando entregou à mãe de um adolescente morto em uma rebelião a certidão de óbito e a certidão de nascimento, porque ele estava sem documentação.
Hipóteses para a redução
Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Instituto Clínica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2024, analisou possíveis razões para a queda no número de adolescentes em restrição de liberdade.
A pesquisa considerou mudanças nos sistemas jurídico e socioeducativo, na atuação policial, os efeitos da pandemia e a dinâmica do crime organizado. De acordo com o estudo, a expansão de facções criminosas pode ter contribuído para a redução ao ampliar a proteção oferecida por essas organizações e fazer com que o Estado deixasse de acessar alguns territórios.
Os pesquisadores apontaram uma redução nos crimes contra o patrimônio ao mesmo tempo em que houve aumento ou manutenção de crimes contra a pessoa relacionados ao tráfico de drogas. O estudo também registrou a hipótese de que conflitos passaram a ser resolvidos dentro das próprias facções.
A pesquisa indicou ainda que o isolamento social durante a pandemia reduziu ou dificultou a prática de atos infracionais e, consequentemente, o número de apreensões. Por outro lado, afastou a hipótese de que mudanças no sistema jurídico e socioeducativo tivessem capacidade institucional para explicar a queda, citando limitações de recursos e pessoal da Defensoria para atuar em plantões nas delegacias e em oitivas informais do Ministério Público.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
