O Ministério das Mulheres anunciou medidas de proteção e autonomia econômica durante a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizada de 20 de novembro a 10 de dezembro. Entre as ações previstas está a formalização do protocolo “Não É Não”, com capacitação de equipes de bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento para acolher e orientar vítimas de importunação.
Medidas previstas
O anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante participação no programa Bom Dia, Ministra. Com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas”, a campanha pretende mobilizar estados e municípios para o enfrentamento da violência, do racismo e do feminicídio.
Também está prevista a inauguração, até o fim do ano, da primeira Casa da Mulher Brasileira de Fronteira, em Foz do Iguaçu (PR). Segundo as informações divulgadas, a unidade deverá atuar em diálogo com órgãos de países vizinhos na construção de um pacto do Mercosul de enfrentamento ao feminicídio.
O ministério anunciou ainda o lançamento do projeto Espaços Digitais Livres de Violência, desenvolvido por meio de cooperação técnica com a Unesco. A programação inclui o Dia M, com participação de estados e municípios, e o lançamento do livro “Quando o Estado Escuta”.
Renda, trabalho e representação
Além das medidas diretamente ligadas à segurança, a ministra defendeu a articulação entre renda, trabalho e educação como parte das políticas de proteção. O Ministério das Mulheres informou que atua com outras pastas em iniciativas como o Programa Acredita e o Mulheres Mil, incentivando governos locais a elaborar diagnósticos sobre autonomia econômica.
Na área política, Márcia Lopes afirmou que houve aumento da presença feminina no Congresso Nacional nas Eleições 2026. De acordo com a ministra, a bancada federal passou de 91 para 109 mulheres, com a eleição também de mulheres negras e jovens.
As ações foram apresentadas como parte da mobilização nacional, mas a divulgação não detalhou valores ou cronogramas específicos para cada medida. No caso do protocolo “Não É Não”, foi informada a previsão de publicação de uma portaria para regulamentar a capacitação das equipes.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
