Organizações do movimento negro apresentaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei voltados à educação antirracista nas escolas brasileiras. A proposta é que os textos sejam levados para discussão e aprovação em câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.
O pacote foi elaborado pela Rede A Ponte, ligada ao movimento de mulheres negras, por meio da iniciativa Maré de PLs: educação antirracista. A mobilização tem apoio de organizações do movimento negro brasileiro e ocorre durante o mês da consciência negra.
Denúncias e produção de dados
Uma das propostas cria a Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro projeto prevê o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre suas atribuições, a produção de dados para orientar políticas educacionais.
O conjunto também inclui um projeto para instituir o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Outra medida trata da transparência na fila da creche, com a intenção de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Os projetos ainda abordam a aplicação das leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. São citadas a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
Educação indígena e quilombola
Entre as propostas estão medidas direcionadas à educação escolar indígena e à educação quilombola. Segundo a iniciativa, o objetivo é reconhecer as identidades desses grupos, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer a relação das escolas com os territórios.
Os textos foram apresentados como modelos para tramitação em diferentes casas legislativas. Até o momento da divulgação, tratava-se de uma iniciativa de apresentação e mobilização pela aprovação das propostas, e não de medidas já implementadas em todo o país.
Dados sobre desigualdade racial
A gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, afirmou à Agência Brasil que esta é a 18ª edição do projeto. De acordo com ela, a iniciativa já contribuiu para a aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, disse Lauana.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, apontou o não cumprimento das leis sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena como um dos problemas do sistema educacional. Ela defendeu a aprovação dos projetos por assembleias legislativas e câmaras municipais.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, declarou.
Debate nas escolas
Levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica, realizado em 2023, indica que cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas.
Em outra frente, pesquisa do Ministério da Educação aponta avanço da educação antirracista entre 2024 e 2026, segundo o Diagnóstico Equidade 2026. O percentual de redes municipais com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42%, enquanto, nas redes estaduais, chegou a 100%.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
