quarta-feira, 18 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Saiba como denunciar casos de racismo em aeroportos e durante voos

Guia lançado por Anac, ministérios, empresas aéreas e administradoras aeroportuárias orienta vítimas e testemunhas sobre registros, apoio e acionamento das autoridades.
Saiba como denunciar casos de racismo em aeroportos e durante voos
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

Passageiros, trabalhadores da aviação e testemunhas de situações de racismo poderão seguir orientações específicas para agir em aeroportos e dentro de aeronaves. O Guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19) em uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

A publicação reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito em áreas aeroportuárias, a bordo dos aviões e no ambiente de trabalho. Também apresenta recomendações para quem presencia ocorrências e indica caminhos para registrar denúncias.

Como agir em cada situação

Durante o voo, a orientação é procurar imediatamente os comissários. O comandante é a autoridade máxima dentro da aeronave e pode solicitar à equipe em solo a presença de policiais. Nesse caso, as autoridades poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.

Fora da aeronave, passageiros devem procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. A recomendação vale para ocorrências em áreas públicas, saguões, pátios e locais restritos do aeroporto.

O guia também orienta a registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia nos casos de racismo ou injúria racial. Quando a situação ocorrer no ambiente de trabalho, a pessoa pode procurar o sindicato da categoria e formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho.

Orientações para testemunhas

Quem presenciar um caso é orientado a acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar como testemunha. Também pode intervir, se possível, acionar as forças de segurança do aeroporto e comunicar o episódio à tripulação quando estiver a bordo.

O documento destaca que o racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989. A legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade e inclui situações como impedir o acesso a estabelecimento comercial, restringir a entrada em áreas sociais de edifícios e dificultar ou negar emprego em empresa privada.

Canais de denúncia

O Ministério da Igualdade Racial recebe denúncias pelo endereço de e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Também é possível acionar o Disque Direitos Humanos, pelo número 100. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, com ligações gratuitas de telefones fixos ou móveis em todo o Brasil.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos