Passageiros, trabalhadores da aviação e testemunhas de situações de racismo poderão seguir orientações específicas para agir em aeroportos e dentro de aeronaves. O Guia Racismo Não Decola será lançado nesta quinta-feira (19) em uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
A publicação reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito em áreas aeroportuárias, a bordo dos aviões e no ambiente de trabalho. Também apresenta recomendações para quem presencia ocorrências e indica caminhos para registrar denúncias.
Como agir em cada situação
Durante o voo, a orientação é procurar imediatamente os comissários. O comandante é a autoridade máxima dentro da aeronave e pode solicitar à equipe em solo a presença de policiais. Nesse caso, as autoridades poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.
Fora da aeronave, passageiros devem procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. A recomendação vale para ocorrências em áreas públicas, saguões, pátios e locais restritos do aeroporto.
O guia também orienta a registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia nos casos de racismo ou injúria racial. Quando a situação ocorrer no ambiente de trabalho, a pessoa pode procurar o sindicato da categoria e formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho.
Orientações para testemunhas
Quem presenciar um caso é orientado a acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar como testemunha. Também pode intervir, se possível, acionar as forças de segurança do aeroporto e comunicar o episódio à tripulação quando estiver a bordo.
O documento destaca que o racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989. A legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade e inclui situações como impedir o acesso a estabelecimento comercial, restringir a entrada em áreas sociais de edifícios e dificultar ou negar emprego em empresa privada.
Canais de denúncia
O Ministério da Igualdade Racial recebe denúncias pelo endereço de e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Também é possível acionar o Disque Direitos Humanos, pelo número 100. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, com ligações gratuitas de telefones fixos ou móveis em todo o Brasil.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








