A Presidência da República anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, duas medidas provisórias relacionadas às apostas por quota fixa e ao endividamento das famílias. Uma delas proíbe as chamadas bets no país e estabelece regras para a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A outra cria ações para reduzir dívidas em atraso, no programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
No mesmo evento, o governo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Atendimentos por jogo patológico
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para questões relacionadas ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O dado foi apresentado durante a divulgação das medidas, que incluem o encerramento das apostas on-line no país e ações de proteção aos usuários. A MP também impede a contratação de nova publicidade de apostas a partir de sua entrada em vigor.
Contratos de publicidade já firmados poderão ser mantidos até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
Programa para famílias endividadas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o público-alvo do programa de redução do endividamento são famílias com dívidas em atraso entre dois anos e quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é de que os débitos desse grupo alcancem R$ 300 bilhões. O objetivo informado é reduzir esse valor pela metade por meio do Desenrola Brasil 3.0.
A iniciativa foi anunciada junto com a MP que trata das apostas, mas corresponde a uma medida específica voltada à situação financeira das famílias.
Etapas para retirada e devolução dos valores
A medida provisória determina que as apostas on-line deixem de ser permitidas no país a partir de sua publicação. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas.
Em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas. A partir de 14 de outubro, caso ocorra algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
Fiscalização e investigação
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o governo reforçará a remoção de sites ilegais e a investigação das movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma força-tarefa com diversos órgãos, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para atuar no tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes
O projeto de lei anunciado pelo Executivo prevê penas específicas para condutas relacionadas aos jogos de azar on-line. Conforme a minuta apresentada, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados. Para esses casos, a proposta prevê pena de até quatro anos de prisão.
O texto pretende ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão, além de multa.








