Mais de 14 mil famílias do Distrito Federal correm risco de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica nos próximos meses

Neoenergia Brasília orienta regularização de dados no CadÚnico para evitar perda de benefícios.

Mais de 14 mil famílias do Distrito Federal correm risco de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos próximos meses por não manter os dados atualizados, conforme comunicado da Neoenergia Brasília. A empresa orienta os consumidores a regularizarem as informações junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e à distribuidora.

Alerta e abrangência

Além desse grupo, levantamento da distribuidora aponta que outras 107.783 famílias têm perfil para receber a TSEE ou o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), mas ainda não estão incluídas nos programas. A concessão dos benefícios ocorre após o cruzamento das informações cadastradas no CadÚnico ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para beneficiários do BPC/Loas, com os registros da distribuidora. Por isso, a atualização dos dados é fundamental para garantir o acesso aos descontos.

Como funcionam os benefícios

A Tarifa Social de Energia Elétrica assegura gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente. Já o DSEE concede redução de 13,6% sobre os primeiros 120 kWh utilizados. Caso o consumo ultrapasse esses limites, a diferença será cobrada pela tarifa convencional.

Critérios de elegibilidade

Têm direito à TSEE:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo indigenas e quilombolas.
– Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas.
– Famílias cadastradas no CadÚnico residentes em sistemas isolados, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional.
– Núcleos familiares com renda de até três salários-mínimos que tenham integrante com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida.

Podem receber o DSEE:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal superior a meio salário-mínimo e de até um salário mínimo por pessoa, incluindo indigenas e quilombolas.
– Moradores de sistemas isolados cadastrados no CadÚnico.

As famílias orientadas a atualizar os dados devem procurar o atendimento do CadÚnico e registrar as informações também junto à distribuidora para que o cruzamento gere a concessão do benefício, segundo a Neoenergia Brasília.

Com informações da Neoenergia

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