Mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em algum tipo de união conjugal no Brasil em 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 77% eram meninas. A identificação dessas uniões informais está entre os focos de um protocolo que o governo federal pretende apresentar entre 2026 e 2027.
As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, ao final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na quinta-feira (18). O protocolo deverá reunir medidas de prevenção, atendimento e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência sexual associada a casamentos e uniões precoces.
Integração da rede de proteção
Entre as ações previstas estão a melhoria dos procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares. A proposta é evitar que os casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação, de acordo com as diretrizes apresentadas pela ministra.
O plano também prevê a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde. Esses trabalhadores deverão ser preparados para reconhecer sinais de uniões precoces e prestar atendimento às vítimas sem revitimizá-las.
A intenção é integrar as áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça para agilizar a apuração das denúncias e ampliar o acolhimento social e psicológico. A responsabilização do agressor também aparece entre os objetivos descritos para o protocolo.
Medidas em saúde e nas escolas
Na área da saúde, o governo prevê qualificar o atendimento a vítimas de violência e capacitar 10 mil profissionais até 2028. Também estão previstas ações preventivas em escolas públicas, o fortalecimento da atenção à saúde mental e a expansão de unidades de acolhimento.
Outra frente mencionada é a qualificação da rede de proteção voltada a crianças e adolescentes indígenas. O conjunto de medidas ainda deverá ser detalhado quando o protocolo for apresentado. Até o momento, a divulgação informa o período estimado para o anúncio e a meta de capacitação, mas não apresenta cronograma completo de execução, custos ou responsáveis por cada ação.
Proposta em análise na Câmara
Além do protocolo, o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6622/2025. A proposta declara explicitamente nulos os casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos e estabelece políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. No Brasil, o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido desde 2019. A divulgação também destaca que relações com pessoas de até 14 anos podem ser enquadradas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








