sexta-feira, 20 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Campanha cobra primeira indicação de mulher negra para o Supremo

Mobilização reúne cerca de 40 entidades e propõe que as quatro próximas vagas do STF sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas negras
Campanha cobra primeira indicação de mulher negra para o Supremo
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

Uma campanha nacional pela indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro. O movimento reúne cerca de 40 entidades e defende que as quatro próximas vagas da Corte sejam preenchidas por mulheres, com a indicação de pelo menos duas negras.

A mobilização ocorre em um momento de mudança na composição do tribunal. Há uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três devem surgir nos próximos quatro anos, com as aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Os ministros atingirão, nessas datas, o limite constitucional de 75 anos.

Ausência histórica

Segundo a campanha Mulheres no STF, 172 ministros passaram pela instituição desde sua criação, em 1891. Apenas três mulheres integraram esse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra.

Cármen Lúcia é atualmente a única mulher no Supremo e deve deixar o cargo em 2029. O movimento também destaca que mulheres pretas e pardas, classificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como negras, representam 28,4% da população brasileira. De acordo com dados do último Censo, esse grupo reúne cerca de 60 milhões de pessoas.

Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, a ausência de uma mulher negra no tribunal representa um descompasso em relação à composição da sociedade brasileira.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou.

Proposta do movimento

Além da indicação para o STF, as entidades defendem políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência capazes de ampliar a presença de pessoas negras nos espaços de poder. A coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré, afirmou que a composição de uma corte constitucional deve considerar a experiência e a perspectiva de uma população majoritariamente negra e feminina.

“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, disse.

A campanha tem apoio da Coalizão Negra por Direitos e da AMNB, entre outras organizações. Stephane Ramos ressaltou que a reivindicação não se refere apenas ao gênero ou à raça das indicadas, mas também à qualificação profissional.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, afirmou.

Apoios à agenda

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já se manifestou favoravelmente à indicação de uma ministra negra. Em uma de suas declarações sobre o tema, afirmou que há diversos currículos que podem ser considerados e informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país.

O Ministério da Igualdade Racial também apoia a agenda. Segundo o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, Cleidisson Santos Júnior, a indicação é uma prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria atento às mobilizações.

“Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.

A escritora Conceição Evaristo também defendeu a presença de mulheres em espaços de poder durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Para ela, a participação feminina é necessária para formular políticas públicas mais justas.

A reivindicação faz parte de uma discussão mais ampla sobre a presença de mulheres em cargos de poder, segundo a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua nessa agenda desde a Assembleia Constituinte da década de 1980. “A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, afirmou.

Em novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro também propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos