Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas medidas para o retorno após a licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. O Projeto de Lei 2307/2026 estabelece a realização de uma entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada ocupados antes do afastamento.
Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta ainda não foi aprovada e não está em vigor. Para se tornar lei, o texto terá de avançar na tramitação do Congresso Nacional.
Entrevista deverá orientar retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá promover, no mínimo, uma reunião com a empregada no momento de sua volta ao trabalho. A entrevista terá como objetivo definir as atividades que serão desempenhadas e apresentar eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
A medida cria uma etapa formal de alinhamento entre a trabalhadora e o empregador após a licença. O texto não estabelece, no material apresentado, outros procedimentos além da realização dessa entrevista e da definição das atividades de trabalho.
Cargo, função e jornada anteriores seriam preservados
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes do início da licença-maternidade. A regra buscaria assegurar que a trabalhadora retome as condições anteriores ao afastamento.
O projeto admite mudanças em três situações: quando houver recomendação médica, mediante pedido expresso da empregada ou por meio de negociação coletiva. Fora dessas hipóteses, a proposta determina a preservação das condições anteriores de trabalho.
Texto trata de discriminação relacionada à maternidade
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação da autora, o projeto pretende ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. A proposta também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne regras sobre a retomada das atividades, a preservação das condições de trabalho e o tratamento da maternidade no âmbito das relações profissionais.
Tramitação ainda está no início
A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões e a continuidade da tramitação no Congresso ainda serão necessárias para que o projeto avance. Até a conclusão do processo legislativo e eventual sanção, as medidas previstas no PL 2307/2026 não produzem efeitos obrigatórios para as empresas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
