Conselho aprova propostas que adaptam a Lei de Uso e Ocupação do Solo à realidade urbana após audiências públicas.
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (11), as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o Jardim Botânico e para Taguatinga. As propostas foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições de moradores e representantes da sociedade civil antes da deliberação.
Jardim Botânico incorpora projetos e mais de 1,8 mil lotes
No Jardim Botânico, a proposta inclui 30 projetos de parcelamento urbano e acrescenta mais de 1,8 mil lotes à legislação vigente. Segundo Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a atualização responde ao processo de regularização fundiária e urbanística na área.
“Essa adequação da Luos no Jardim Botânico é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz.
Entre os pontos aprovados está a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que passam a admitir uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A proposta também prevê revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras.
Taguatinga reforça papel de centralidade regional
Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas da população e da administração regional, compatibilizou projetos já aprovados e incluiu novos parcelamentos. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação.
Foram aprovadas medidas como a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à Luos e a criação de novos parques urbanos. As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para comércio e serviços onde já existe infraestrutura.
“As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente”, disse Thales Mendes Ferreira, relator da proposta e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Park Way tem revisão retirada de pauta
A proposta de revisão da Luos do Park Way foi retirada de pauta a pedido dos conselheiros. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL) que será elaborado para a região.
Com informações da Seduh-DF.
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Publicado em: 11/06/2026 às 22:27
