Ação alinhada ao Plano Pena Justa mapeou demandas de saúde e vulnerabilidades da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) concluiu, na sexta-feira (12/6), com apoio de instituições parceiras, um recenseamento da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e no Centro de Detenção Feminino (CDF). Na quinta-feira (11) a atividade foi realizada na UPP, na zona Leste de Manaus, e na sexta no CDF, localizado no quilômetro 8 da BR-174, zona rural de Manaus. Durante a ação, pessoas privadas de liberdade responderam sobre orientação sexual, dificuldades específicas e demandas em relação à saúde.
Apoio institucional e participantes
A desembargadora supervisora do GMF/TJAM, Luiza Cristina Marques, acompanhou os trabalhos realizados na sexta-feira, no Centro de Detenção Feminino. Pelo GMF/TJAM participaram o juiz colaborador Saulo Góes Pinto; o juiz de direito e coordenador das Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anésio Rocha Pinheiro; e equipe de servidores.
A ação contou com representantes da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap); da Justiça Federal; da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM); da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas); e de acadêmicos e professores do Programa de Mestrado da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Objetivo e encaminhamentos
O juiz Saulo Góes explicou que o GMF tem atuado para o cumprimento das diretrizes do Plano Pena Justa, com foco nas populações privadas de liberdade com vulnerabilidades acrescidas. “Esse censo carcerário busca identificar exatamente quais as pessoas que se encaixam nesse perfil nas unidades prisionais e as demandas específicas dessa população. Posteriormente esse levantamento será, inclusive, publicado em formato de livro para embasar as discussões, auxiliar na formulação e aplicação de políticas públicas voltadas a essa população especificamente”, afirmou o magistrado.
A juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny destacou a importância da atuação integrada de instituições para garantir os direitos de pessoas privadas de liberdade. “Esse é um trabalho de formiguinha que a cada dia avança um pouquinho mais”, disse a magistrada.
A promotora Cristiane Corrêa Bento da Silva, integrante do Comitê Estadual de Políticas Penais na parte de vulnerabilidades acrescidas, comentou que a ação representa “uma aclamação a um direito que é humano que é a dignidade das pessoas”.
Para o diretor do Centro de Detenção Feminino, Rodrigo Paes do Nascimento, a ação demonstra ao público LGBTQIAPN+ que essas pessoas “não estão esquecidas”: “Aqui temos pessoas privadas de liberdade que não perderam alguns dos seus direitos. Há os deveres que a Lei de Execução Penal prevê, mas existem os direitos que não perderam e precisam ser assegurados. Nessa ação eles conseguem vislumbrar e perceber que não estão esquecidos”.
Relatos das participantes
Ao participar do censo no CDF, mulheres privadas de liberdade da população LGBTQIAPN+ afirmaram sentir-se acolhidas e lembradas. “Acho tudo isso super importante. Estou gostando porque estamos sendo vistas e percebemos que não estamos esquecidas, que o nosso público LGBT não esquece de nós. Estamos agradecidas por esse momento e espero que haja muito mais desses eventos”, afirmou uma participante de 35 anos.
Outra entrevistada, de 45 anos, destacou benefícios práticos: “Estou achando essa iniciativa muito boa porque é uma ajuda visando a uma melhoria para nós, porque muita coisa boa acontece nesses momentos. Durante a semana recebemos ajuda com a entrega de óculos, por exemplo”.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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Publicado em: 15/06/2026 às 14:08
