segunda-feira, 16 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Certidões entregues em Porto Alegre registram violência do Estado em mortes na ditadura

Familiares de 14 vítimas receberam documentos corrigidos durante cerimônia coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e pelo Ministério Público Federal; ato também destacou a necessidade de manter buscas por desaparecidos.
Certidões entregues em Porto Alegre registram violência do Estado em mortes na ditadura
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

Familiares de 14 pessoas mortas durante o regime ditatorial instaurado em 1964 receberam, em Porto Alegre, certidões de óbito corrigidas. Os documentos registram que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes.

A entrega ocorreu na segunda-feira (16), durante a nona reunião desse tipo e a primeira realizada na Região Sul. A cerimônia foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal.

Documento registra circunstâncias das mortes

Entre os familiares presentes estava Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa. Catarinense, ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber a nova certidão, Suzana afirmou que a correção representa uma conquista para as famílias.

Ela também pediu a continuidade das buscas pelos corpos de pessoas desaparecidas durante o período e defendeu que o tema seja incluído no currículo escolar. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, declarou.

Além da família de Luiz Eurico, receberam a documentação os parentes de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Reconhecimento e pedido de desculpas

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a retificação das certidões representa uma afirmação da verdade histórica sobre pessoas que morreram enfrentando a ditadura. Segundo ele, a medida também constitui uma forma de pedido de desculpas do Estado brasileiro às vítimas e aos familiares.

Freitas declarou ainda que o Ministério Público, antes da Constituição de 1988 e durante a ditadura, participou de processos judiciais que, conforme sua avaliação, deram legitimidade ao regime. Ele mencionou a busca pela criação de um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre, apontado como local de tortura.

O procurador também disse que os efeitos daquele período não ficaram restritos ao passado e afirmou que atos de tortura e morte continuaram após a redemocratização.

Memória e investigação

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que representou a ministra no evento, classificou a cerimônia como simbólica e importante para a reparação das violências sofridas pelas vítimas e por seus familiares.

Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, considerou histórico o reconhecimento de que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade. Para ele, a preservação da memória é uma forma de prevenção contra novas ditaduras.

As certidões mencionam locais associados às mortes, como delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social, DOI-CODIs e centros clandestinos de tortura. Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que os familiares recebem mais do que um documento: recebem uma homenagem.

Ela ressaltou, porém, que a correção das certidões não substitui investigações nem a busca pelos corpos desaparecidos, mas representa um passo no reconhecimento da obrigação do Estado brasileiro.

História de Onofre Dornelles

Os filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles, uma das vítimas, se emocionaram durante o reconhecimento. Eles tinham 17 e 14 anos em 1964. Segundo as lembranças da família, Dornelles buscava melhorar as condições de trabalho da categoria.

Após ser submetido a torturas, ele sofreu um infarto enquanto estava preso. Foi libertado, mas morreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em decorrência das lesões graves provocadas durante a prisão.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos