CCJ aprova mudança que torna alternativas as licenças exigidas para cadastro de estabelecimentos de hospedagem. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Lei 4719/24, que altera a forma como são exigidas as licenças para...
Projeto aprovado na CCJ exige critérios objetivos para comunicar casos ao Conselho Tutelar por profissionais de saúde A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que determina a definição de hipóteses objetivas para obrigar profissionais de...
Proposta torna facultativo o ajuste de calendários escolares para que férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o evento. A deputada Any Ortiz (PP-RS) apresentou o Projeto de Lei 3481/26 que retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários escolares para que as...
Projeto prevê suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês durante emergências. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3976/25 que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e teve regime de urgência...
Comissão da Câmara aprovou três propostas que instituem datas e conferem título oficial a Uberlândia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que criam datas comemorativas no calendário nacional e conferem o título oficial de Capital Nacional do Paradesporto...
Projeto aprovado pela CCJ reconhece soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 3332/24 que reconhece oficialmente o soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe. A votação ocorreu...
O ex-deputado federal Odelmo Leão morreu nesta segunda-feira (27) em Uberlândia (MG). Tinha 80 anos. O ex-deputado federal Odelmo Leão morreu nesta segunda-feira (27) em Uberlândia (MG), cidade da qual foi prefeito. Ele tinha 80 anos. Não foram informadas no material original as causas do falecimento. Biografia e trajetória política...
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda por atendimentos gratuitos a profissionais da saúde, educação e segurança pública. O deputado Lucas Abrahao (REDE – AP) apresentou o Projeto de Lei 1133/26, que cria a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário e permite que psicólogos deduzam do Imposto de Renda os...
Proposta permite que agentes públicos de ex-territórios optem por integrar quadro da União e receber remuneração federal. A PEC 47/23 permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima optem por receber remuneração da União. O texto, aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos...
Proposta prevê cadastro nacional, programa de visitas e centros comunitários para integração de idosos. O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou o Projeto de Lei 531/26, em análise na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social. A proposta tem o...
Projeto de Lei 1157/26 estabelece proteção e assistência integral às vítimas de crimes por discriminação racial. O Projeto de Lei 1157/26, apresentado pela Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares na Câmara dos Deputados, propõe um conjunto de mecanismos de proteção e assistência às vítimas de crimes resultantes de discriminação ou...
Projeto propõe representar as anatomias masculina e feminina em manequins usados em treinamentos federais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 916/26, que estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal representem as anatomias masculina e feminina, com o...