Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil (Consepre) conclui programação em Manaus com aprovação da Carta de Manaus.
O encontro do Consepre, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Oeste de Manaus, foi concluído na manhã desta sexta-feira (14/8). A reunião aprovou a Carta de Manaus, documento que consolida recomendações aos tribunais sobre medidas administrativas, políticas públicas e cooperação institucional.
Diretrizes aprovadas na Carta de Manaus
Pelo documento, os presidentes dos tribunais aprovaram seis diretrizes consideradas prioritárias pelo colegiado. A Carta de Manaus destaca a necessidade de incentivar projetos de inteligência artificial, citando o ambiente Arandu, desenvolvido pelo TJAM, como exemplo a ser considerado no âmbito do Poder Judiciário.
O texto reafirma o compromisso dos tribunais com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Carta registra que a implementação de novo regime jurídico remuneratório da magistratura, ainda que transitório, exige ajustes em rotinas e procedimentos diante da complexidade do cenário atual.
Segundo o documento, os tribunais se comprometeram a implementar medidas estruturantes relacionadas à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo CNJ. Entre as recomendações estão a criação de Ouvidorias da Mulher, coordenadorias e unidades judiciárias especializadas, dotadas de estrutura e recursos humanos, além do respeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de medidas preventivas contra a violência processual.
A Carta também orienta que os tribunais deem prioridade à implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e ao Plano Nacional de Ações, empenhando-se na elaboração de Planos Estaduais e no aperfeiçoamento do modelo de governança para infância e juventude. O documento ressalta atenção à promoção da convivência familiar e ao fortalecimento de estruturas judiciárias especializadas.
Foi aprovado ainda o apoio à adoção de instrumentos de cooperação que facilitem o acesso da magistratura às decisões e às opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse ponto, a Carta menciona a iniciativa do Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, como exemplo para estimular o controle de convencionalidade e o respeito ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
Agradecimentos e protocolo de encerramento
O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, agradeceu ao Tribunal de Justiça do Amazonas e ao presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, pela hospitalidade e recepção dos participantes. A última vez que Manaus sediou o encontro foi em novembro de 2023.
Próxima edição do Consepre
Também nesta sexta-feira foi definido que a próxima edição do Consepre ocorrerá em Curitiba, de 7 a 9 de outubro, com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) como anfitrião. Em vídeo, a presidente da corte paranaense, desembargadora Lídia Maejima, confirmou o anúncio e convidou os presidentes para a reunião.
Materiais adicionais e créditos
Mais fotos do terceiro e último dia do XXI Consepre, em Manaus, estão disponíveis no álbum divulgado pela assessoria. Reportagem e material fotográfico foram assinados por Paulo André Nunes | TJAM; fotos por Chico Batata | TJAM. Informações da Assessoria de Comunicação Social | TJAM e contato: divulgacao@tjam.jus.br; (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Assuntos nesse artigo:
#carta_manaus, #consepre, #tribunal_de_justica_do_amazonas, #tjam, #centro_de_convencoes_vasco_vasques, #inteligencia_artificial, #arandu, #stf, #cnj, #ouvidoria_da_mulher, #protocoloparajulgamentocomperspectivadegenero, #politica_judiciaria_nacional, #violencia_contra_mulheres, #politica_primeira_infancia, #plano_nacional_de_acoes, #projeto_humanize, #tribunal_de_justica_do_acre, #curitiba, #tjpr, #lidia_maejima
Publicado em: 14/08/2026 às 17:05
