– Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins
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O Governo do Tocantins, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que os condutores que desejam realizar a renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) devem estar atentos aos prazos e procedimentos envolvendo a emissão do novo documento.
A renovação da carteira é uma obrigação que todos os motoristas devem cumprir para continuar dirigindo de maneira legal, conforme o art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Não há um prazo mínimo para a renovação do documento antes do vencimento, a CNH pode ser renovada a qualquer momento. Porém, após vencer, o tempo de tolerância é de 30 dias.
O condutor que dirigir com a CNH vencida comete uma infração gravíssima, sete pontos na habilitação e multa no valor de R$ 293,47, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, conforme art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Documentos
Para a renovação, os documentos padrões são:
• Identidade
• Comprovante de endereço
• CNH
Exame Toxicológico
Condutores que possuem categorias C, D e E devem verificar se estão com o exame toxicológico dentro do prazo de validade. O exame pode ser feito diretamente em uma clínica credenciada ao Detran/TO, sem a necessidade do condutor se dirigir até o órgão. Vale lembrar que o exame é obrigatório para as categorias, independentemente se os condutores exercem atividade remunerada.
Os condutores podem consultar a validade do exame na Carteira Digital de Trânsito (CDT). A lista de clínicas que realizam o procedimento pode ser conferida no link: https://www.to.gov.br/detran/clinicas-credenciadas-exame-toxicologico/7bwuzh50fj6p
Exigências
Para condutores com CNHs emitidas em outro estado, devem realizar a Transferência de UF. Para informações detalhadas sobre este processo, leia a matéria completa: https://www.to.gov.br/detran/noticias/transferencia-de-uf-detranto-traz-orientacoes-sobre-processos-de-cnhs-de-outros-estados/y5hnop03rhg
Procedimento
O condutor deve apresentar os documentos originais e cópia no órgão para a abertura do processo. Durante esta etapa, acontece a coleta da biometria e captura da foto. Após isto, o usuário paga R$ 138,00.
Exames
Depois de aberto o processo no órgão, o condutor é encaminhado às clínicas credenciadas pelo Detran/TO, onde será feito os exames de aptidão física e mental, pré-requisito para todos os condutores.
No caso de o usuário que exercem atividade remunerada e possuir esta informação na sua CNH, deverá submeter-se a um exame psicológico complementar.
Curso e prova
Condutores com CNH vencida há mais de cinco anos, deverão escolher fazer um curso de atualização para renovação da habilitação ou submeter-se a uma prova teórica.
Motoristas profissionais, como mototaxista, MOPP-cargas perigosas, coletivo de passageiros, veículo de emergência, cargas indivisíveis e transporte escolar, caso estejam com o curso desatualizado, podem fazer a atualização nas empresas credenciadas pelo Detran/TO, como o Sest/Senat, ou as autoescolas.
O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente excluída a informação correspondente da CNH.
Validade da carteira de habilitação
O Detran/TO esclarece que o prazo de validade da CNH é definido pelo médico de acordo com o resultado do exame de aptidão física e mental feito na clínica, não sendo estabelecido pelo órgão.
A última mudança no CTB, em abril de 2021, estabeleceu o tempo de validade da CNH, de acordo com a idade:
18 até 50 anos – possuem validade de 1 ano até 10 anos
Entre 51 anos e 69 anos – possuem validade de 1 até 5 anos
70 anos – possuem validade de até 3 anos
Taxas
Renovação: R$ 138,00
Exame de aptidão física e mental: R$ 142,00
Exame e avaliação psicológica complementar juntos: R$ 268,00
Curso de atualização: entre R$ 250,00 e R$ 300,00
Prova teórica: R$ 26,00
Exame toxicológico: entre R$ 130,00 e 150,00