Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Detrans do Brasil
Facebook Like
Twitter Follow
Instagram Follow
Detrans do BrasilDetrans do Brasil
Pesquisar
  • Principal
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

Projeto aumenta penas para crimes contra patrimônio de organização religiosa

10 de abril de 2025
Projeto aumenta penas para crimes contra patrimônio de organização religiosa
Compartilhar

10/04/2025 – 10:00  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Gilvan Maximo, o autor da proposta

O Projeto de Lei 4647/24, do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), altera o Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto cria um agravante para a prática de crime contra quem estiver assistindo a culto religioso. De acordo com Maximo, é preciso haver uma repressão mais rigorosa contra “a fúria sacrílega dos salteadores de templos”.

O furto contra patrimônio de organização religiosa passa a ser classificado como crime qualificado, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, e multa. Atualmente, o furto tem essa pena se é praticado por duas ou mais pessoas, com destruição, abuso de confiança ou emprego de chave falsa.

O roubo também terá pena elevada em 1/3 se for contra patrimônio dessas entidades. O aumento também vale para:

  • crimes de usurpação (pena aumentada de 1/6 a 1/3);
  • dano contra o patrimônio (pena de 1 a 3 anos, e multa);
  • apropriação indébita (aumento de 1/3);
  • estelionato contra organização religiosa (aumento de 1/3); e
  • receptação (pena dobrada).

No caso de usurpação, segundo Maximo, entrariam também “tapumes, marcos ou quaisquer sinais indicativos de linha divisória referentes aos limites de imóvel de organizações religiosas, assim como águas, prédios ou terrenos que lhes pertençam”.

Ultraje
A proposta aumenta o crime de ultraje a cultor, quando alguém escarnece impede ou perturba cerimônia religiosa. A pena atual de 1 mês a 1 ano de detenção passa para 6 meses a 2 anos de detenção.

Se o crime envolver lesão corporal grave, a pena será de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

Em caso de morte, a punição vai para 4 a 12 anos e multa. Finalmente, quando o crime tem uso de arma (real ou simulada) ou ação de duas ou mais pessoas a pena aumenta em 1/3.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Leia também

Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência

Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional

Assuntos Nacional
Redação 10 de abril de 2025 10 de abril de 2025
Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Email Copy Link Print
Painel Informe Manaus de Satisfação: Gostou da matéria?
Love0
Angry0
Wink0
Happy0
Dead0

Você pode gostar também

Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência
Nacional

Comissão aprova divulgação de dados sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

27 de agosto de 2025
Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência
Nacional

Comissão aprova projeto que reforça direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência

27 de agosto de 2025
Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência
Nacional

Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência

27 de agosto de 2025
Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana
Nacional

Comissão aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

27 de agosto de 2025
Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional
Nacional

Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional

27 de agosto de 2025
Comissão debate novos medicamentos de ação prolongada na prevenção contra o HIV
Nacional

Comissão debate novos medicamentos de ação prolongada na prevenção contra o HIV

27 de agosto de 2025
  • Fale Conosco
  • Blog
  • Termo de Uso
  • Política de Privacidade
  • Sobre o Site

Siga-nos

Detrans do Brasil