Com o objetivo de agilizar a concessão de benefícios e garantir os direitos de pessoas com deficiência, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2024 estabelece diretrizes para criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas. De autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), o projeto iniciou, nesta quarta-feira (21/2), o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Mães atípicas” é um termo que nos últimos anos ganhou relevância para designar mulheres que geraram filhos com algum tipo de deficiência. “Essa maternidade singular impõe uma gama enorme de experiência e desafios”, declarou Dra. Mayara, explicando que diversas vezes são essas mulheres que acompanham a pessoa com deficiência nos tratamentos e atividades necessárias ao seu desenvolvimento e bem-estar.
Por isso, o cadastro estadual permitiria reunir todos os dados pessoais da pessoa com deficiência, do seu responsável legal e do seu tratamento, com o objetivo de compartilhar as informações com os órgãos municipais e estaduais, garantindo agilidade e reduzindo os desgastes causados em razão da inúmera quantidade de cadastros realizados em virtude da concepção de benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de direitos.
Obesidade
O PL nº 74/2024 também iniciou tramitação nesta quarta-feira, instituindo a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos, que combatam a obesidade, nas unidades de saúde públicas, mediante prescrição médica, associado a atividades que promovam a recuperação e a qualidade de vida do paciente. A propositura tem autoria da deputada Joana Darc (UB).
“Importante destacar que a obesidade se trata de questão de saúde pública, impactando o serviço público e privado, e o tratamento requer medicação e acompanhamento durante toda a vida”, afirma Darc.
A obesidade é considerada um fator de risco para condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes e cardiopatias, que já impactam o serviço público de saúde.
Segundo os dados da Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), o Amazonas lidera o ranking como uma das capitais com maior número de pessoas obesas do país. Desde 2013, quando a obesidade nos Estados começou a ser monitorada nas capitais, Manaus lidera o topo da lista.
