09/07/2025 – 11:28
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Duarte Jr. criticou decreto do governo que alterou critérios de renda do BPC
Entidades de defesa dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) afirmaram que candidatos ao benefício enfrentam longa fila de espera e excesso de burocracia. O evento foi realizado na terça-feira (8) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O governo federal anunciou medidas para tentar superar os problemas, enquanto os usuários articulam ações judiciais diante de novas exigências. O BPC equivale a um salário mínimo mensal pago às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos sem condições próprias de subsistência.
Nos últimos quatro anos, o INSS apontou crescimento de 283% no número de requerimentos por parte das pessoas com deficiência e de 81% entre os idosos, sem o devido reforço da capacidade operacional do instituto.
Perícia médica
A coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, Marília Gava, admitiu que a perícia é o principal entrave e citou ações em curso para reduzir a fila de espera, que atualmente conta com 656 mil pessoas (585 mil PCDs e 71 mil idosos).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marília Gava: INSS receberá novos peritos para desafogar fila de espera
“Estamos implementando a perícia conectada, na qual a gente faz avaliação a distância. Tivemos um concurso com aprovação de 250 novos peritos e isso deve melhorar o nosso tempo de espera”, informou. “Também temos o nosso programa de gestão de benefícios, que propicia o pagamento de horas extraordinárias, tanto para o perito médico quanto para o assistente social.”
Os requerimentos de BPC têm entrada nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), de onde são enviados para três fases de análise no INSS, inclusive quanto à renda familiar.
Avaliação psicossocial
Marília Gava explicou que a avaliação biopsicossocial compreende a parte médica e a assistência social, como determinam convenções internacionais das quais o Brasil é signatário e que ampliaram o conceito de pessoa com deficiência. Não basta apenas a Classificação Internacional de Doenças (CID): a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) também deve ser considerada.
Apesar da elevada judicialização em torno do tema, a diretora de benefícios do INSS, Márcia de Souza, destacou que as exigências de concessão do BPC estão fixadas em lei.
“Temos critérios de avaliação, pelo Judiciário, diferente do administrativo. Enquanto, no âmbito administrativo, utilizamos avaliação biopsicossocial, a esfera judicial utiliza apenas avaliação biomédica. Agora, o próprio Poder Judiciário vai começar a usar o modelo biopsicossocial”, disse.
Essa mudança na avaliação do Judiciário foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda não foi implementada. Enquanto isso, há acordos extrajudiciais, a fim de reduzir a fila de concessão do BPC por meio de um padrão para a pré-caracterização de deficiências e de novos critérios para avaliação de renda baseados no CadÚnico, o cadastro que o governo federal usa em seus programas sociais.
Críticas a decreto
Porém, um novo decreto (12.534/25) editado pelo Poder Executivo no fim de junho foi alvo de muitas críticas por incluir o Bolsa-Família e outros programas no cálculo de renda familiar para fins de BPC.
Organizador do seminário, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é autor de projeto de lei (PDL 352/25) para anular o decreto. “Estamos buscando o caminho legislativo, mas talvez seja necessário acionar o Judiciário para buscar uma correção desse decreto e democratizar o acesso ao BPC”, afirmou.
Para Patrícia Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU), o decreto é um “retrocesso social”. O presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius Mariano, reforçou as críticas, assim como o conselheiro do Instituto Previdência e Cidadania (Iprev) Felipe Bocayuva, que defendeu medidas judiciais contra o decreto, mesmo diante do volume de mais de 400 mil ações ajuizadas em relação a benefícios do INSS.
“A caminhada ainda é muito longa porque não se trata de números. Cada um desses 410 mil processos judiciais são pessoas com deficiência que sofrem, idosos que sofrem”, disse Bocayuva.
Outras exigências
As entidades em defesa dos beneficiários do BPC também criticaram exigências de biometria e atualização cadastral periódica feitas por meio de leis recentes (14.973/24 e 15.077/24). Algumas já têm a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal por aumentarem os custos e a dificuldade de acesso ao benefício.
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Lima, afirmou que “controles são necessários para evitar fraudes, mas precisam ser eficientes para não intensificar a burocracia”.
Psicóloga do CRAS no Distrito Federal, Olga Jacobina de Souza reclamou dos entraves impostos aos requerentes do BPC. “A gente não tem porta aberta. A porta é entreaberta: precisamos ter a senha do ‘gov.br’, e-mail para fazer o cadastro, senha. Tudo é dificuldade”, comentou.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira