A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 81/2024, a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas para facilitar a concepção de benefícios e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs).
O banco de dados visa compartilhar informações com órgãos municipais e estaduais, ganhando agilidade e reduzindo desgastes causados em razão da inúmera quantidade de cadastros realizados em benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de direitos.
De acordo com a parlamentar, a centralização desses dados vai ajudar a mãe atípica tanto no cadastro quanto na locomoção dificultosa para comprovação e entrega de documentos para acesso a benefícios sociais.
“O Cadastro Estadual de Mães Atípicas vai facilitar a vida dessas mães que frequentemente precisam se locomover aos órgãos municipais ou estaduais para ter acesso aos benefícios, garantias e tratamentos para seu filho. É um projeto humanitário que visa mitigar o sofrimento e a carga de uma mãe atípica, que além de todo cuidado que precisa desprender o filho (a), ainda precisa enfrentar a inflexível burocracia de cada órgão estadual ou municipal”, explica Dra. Mayara.
Os dados serão inseridos de forma on-line, em domínio público de fácil acesso, assim como os dados atualizáveis para fins de renovação de benefícios, sendo o atendimento presencial realizado somente nos casos estritamente necessários ou por iniciativa da mãe atípica.
O projeto segue em tramitação na Aleam.
