O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tem leis aprovadas e proposituras em andamento, que beneficiam o público feminino e fazem a diferença na vida das mulheres. No dia 8 de março, data simbólica na qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher, Caio André reforça o compromisso com as cidadãs e reafirma sua luta em defesa das mulheres.
“Eu procuro ter esse olhar aos direitos que as mulheres precisam ter, e para que elas sejam respeitadas. Precisamos ter mais leis aqui desta Casa, voltadas para elas. Nós lutamos para que isso aconteça. O machismo ainda impera e no que depender de mim, estarei, como presidente da CMM, combatendo isso”, afirmou Caio André.
Uma das leis de autoria do parlamentar em benefício das mulheres é a nº 3.080, de 26 de junho de 2023. A matéria institui a Campanha Check-up Feminino em Manaus, com a finalidade de orientar mulheres sobre o diagnóstico precoce e sobre a prevenção de doenças.
De acordo com o autor da propositura, o objetivo é beneficiar, principalmente, mulheres que têm pouco acesso aos serviços de saúde.
Doação de cabelos – Também é lei em Manaus a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. A Lei nº 3.156 foi publicada no Diário Oficial do Município de Manaus em 27 de setembro de 2023 e prevê que a campanha seja realizada no dia 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer.
“É muito importante um projeto como este. Estas mulheres precisam ter vontade de viver, de se recuperar e os cabelos, a aparência, são primordiais para ajudá-las nessa luta. A matéria foi justamente pensada para colocar de volta o sorriso no rosto delas”, afirmou Caio André.
Endometriose – Tramita na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 389/2023, que institui a licença menstrual de três dias por mês para servidoras públicas com endometriose na capital, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A doença crônica modifica o funcionamento normal do organismo, causando cólicas intensas que interferem na realização das atividades comuns do dia a dia e, em alguns casos, também causam infertilidade.
A matéria repercutiu positivamente entre mulheres acometidas por endometriose e especialistas no assunto, desde que começou a tramitar, em agosto do ano passado. A construção da propositura contou com a contribuição de integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas Portadoras de Endometriose do Amazonas (Gapeam).
O projeto recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e aguarda análise de outras comissões.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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