O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 171/2024, que assegura aos idosos a prioridade de atendimento no serviço de delivery de medicamentos no Amazonas.
“O Projeto de Lei em questão prioriza o atendimento ao idoso por meio do serviço de delivery na entrega de medicamentos. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato ao idoso na tele-entrega, junto aos estabelecimentos farmacêuticos que prestem esse serviço, após verificação de seus dados em cadastro prévio ou realizado no momento da solicitação”, explicou Abrahim.
De acordo com a matéria, serão beneficiados idosos a partir de 60 anos, mediante apresentação de documento que comprove a data de nascimento.
“O serviço de delivery de medicamentos será escolhido pelo cliente, solicitados remotamente por meio de aplicativos de entregas, sites, telefones, redes sociais ou qualquer outro canal de comunicação, e comercializados por estabelecimentos farmacêuticos. Somente farmácias e drogarias abertas ao público, com farmacêutico responsável presente durante todo o horário de funcionamento, poderão realizar a dispensação de medicamentos solicitados por meio remoto”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o transporte dos medicamentos é de responsabilidade do estabelecimento farmacêutico e deve assegurar as condições que preservem a integridade e a qualidade do produto, respeitando as restrições de temperatura e umidade descritas na embalagem do medicamento pelo detentor do registro.
