A partir de 15 de agosto, motoristas autuados por órgãos de trânsito de 40 municípios goianos, incluindo Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde, poderão receber 40% de desconto no pagamento das multas ao aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás ampliou o convênio com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema já contemplava as autuações feitas pelo próprio Detran-GO e pela Goinfra, e agora passa a incluir também diversas prefeituras conveniadas.
Criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o SNE permite que motoristas que optarem pela adesão recebam notificações de infrações de trânsito de forma digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Com a adesão, o cidadão abre mão do direito à defesa e recurso da infração, mas, em contrapartida, garante desconto de 40% na multa, desde que o pagamento ocorra até a data de vencimento.
“O SNE reduz custos tanto para os órgãos de trânsito quanto para o cidadão e torna o processo notificatório mais ágil e moderno”, destaca o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
O presidente do Detran-GO lembra que para ter direito ao desconto, o condutor deve aderir ao SNE via aplicativo CDT, a infração deve estar dentro do prazo de notificação e a multa deve ser aplicada por um órgão autuador integrado ao sistema. O não preenchimento de qualquer um desses requisitos inviabiliza o desconto.
Municípios podem aderir
Além do Detran-GO e da Goinfra, passam a ter multas com desconto via SNE os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Anápolis, Caldas Novas, Caldazinha, Catalão, Ceres, Chapadão do Céu, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Crixás, Formosa, Goianésia, Goiânia, Ipameri, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Minaçu, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, São Simão, Senador Canedo, Silvânia, Trindade, Uruaçu, Valparaíso de Goiás e Vianópolis.
Para que o desconto seja possível, o órgão autuador também precisa aderir ao SNE. As prefeituras interessadas devem estar integradas ao Sistema de Municipalização do Trânsito da Senatran e formalizar convênio com o Detran-GO por meio de ofício. É necessário que o município conte com um órgão executivo de trânsito e uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A lista completa dos documentos exigidos está disponível no site do Detran-GO.