Você empresta ou deixa seu carro com outra pessoa com frequência? Se essa pessoa cometer uma infração e não for oficialmente indicada como condutor, dentro do prazo, os pontos vão direto para a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e podem até levar à suspensão do seu direito de dirigir por períodos de 2 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida e se houve reincidência.
A Lei do Principal Condutor (13.495/2017) garante que as multas e pontos sejam atribuídos diretamente ao condutor que cometeu a infração. Em Mato Grosso do Sul, o número de proprietários que indicaram quem realmente dirige o veículo aumentou de forma expressiva nos últimos anos.
Em 2023, foram 7.873 registros. No ano seguinte, o número saltou para 21.618, um aumento de quase 175%. Agora, em 2025, apenas no primeiro semestre, já são 16.078 indicações, superando todo o volume registrado em 2023. Se o ritmo for mantido, o ano pode fechar com mais de 32 mil registros, estabelecendo um novo recorde.
A indicação de principal condutor é um recurso oficial oferecido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) que permite registrar quem de fato utiliza o veículo no dia a dia. “Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo”, explica o Diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos.
No entanto, isso não se aplica a situações de abordagem direta, como em casos de embriaguez, falta de CNH ou recusa à identificação do condutor. Também não se aplica quando há divergência de dados pessoais, o condutor não é habilitado para a categoria correspondente ao veículo, ou estiver com a CNH suspensa ou cassada.
Não indicar o principal condutor pode trazer consequências sérias para o proprietário do veículo: ele pode ter a CNH suspensa ou até cassada sem ter cometido a infração, além de ter dificuldades para recorrer ou corrigir a pontuação. Por isso, a indicação é uma forma eficaz de proteger a habilitação, garantir mais justiça na aplicação das penalidades e manter o controle sobre a pontuação da CNH.
Como fazer a indicação
O procedimento é simples e digital. Tanto o proprietário quanto o condutor precisam ter o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado. Dentro da aba “Veículos”, o proprietário seleciona o carro e informa o CPF da pessoa que será indicada. Essa pessoa recebe uma notificação no próprio celular e precisa aceitar. Após a confirmação, o vínculo é registrado no sistema nacional.
É importante lembrar que a indicação do principal condutor não transfere obrigações legais como débitos ou licenciamento em atraso, mas garante que as infrações sejam atribuídas corretamente.
Evite dores de cabeça. Se outra pessoa dirigir o seu veículo com frequência, regularize a indicação na CDT e mantenha sua habilitação protegida.
O Detran-MS reforça que a indicação do principal condutor é uma medida de responsabilidade e transparência no trânsito.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Rachid Waqued
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