Pessoas com deficiência não precisarão mais se deslocar até a capital para realizar junta médica e exame prático de direção veicular. Provas também poderão ser realizadas em veículos particulares.
Com o objetivo de facilitar a vida dos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou a descentralização do atendimento às pessoas com deficiência (PCDs). A partir desta semana, a intenção é que municípios polo, como Anápolis, passem a oferecer serviços como junta médica e junta técnica — atendimentos voltados a pessoas com deficiência que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou que já são habilitadas e precisam migrar para a CNH PCD. Até o momento, esses serviços são disponibilizados apenas na sede do Detran-GO e, no caso da Junta Médica, em Ceres.
A partir do dia 18, a cada 15 dias, sempre às quartas-feiras, serão realizadas provas práticas de direção veicular (Junta Técnica) para pessoas com deficiência em Anápolis. “Estamos trabalhando para que, em breve, os exames práticos também sejam aplicados em Rio Verde, Catalão, Uruaçu, Posse, Luziânia e Formosa”, ressalta o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
A descentralização da Junta Médica Especial, grupo formado de profissionais que avaliam a aptidão física e mental da pessoa com deficiência, também terá início por Anápolis a partir de 2 de julho. O serviço atende candidatos à primeira habilitação e condutores que, em razão da redução da mobilidade, precisam alterar a habilitação para CNH PCD. A meta é levar esse atendimento a diversos municípios estratégicos, ampliando o acesso em todo o Estado.
Atualmente, os candidatos com deficiência precisam se deslocar até Goiânia tanto para a junta médica quanto para a prova prática para PCD (Junta Técnica), exceto no caso de Ceres, o que encarece significativamente o processo. “A habilitação já tem um custo alto. A descentralização visa reduzir esses gastos, já que o usuário não precisará viajar, gastar com alimentação e hospedagem para acessar os serviços do Detran-GO”, afirma Delegado Waldir.
Além da economia, a medida representa um avanço em termos de inclusão. “Estamos facilitando o acesso dessa parcela da população aos serviços públicos. Isso é promoção da cidadania”, reforça o presidente do Detran-GO. A iniciativa foi bem recebida por entidades representativas.
Segundo a presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), Maria Clara Carvalho, a descentralização contribui diretamente para a autonomia, cidadania e mobilidade das PCDs, ao possibilitar o direito de dirigir e o acesso à isenção de impostos na aquisição de veículos.
PCDs poderão usar veículos particulares
Como parte do pacote de medidas inclusivas, o Detran-GO também permitirá que os candidatos PCDs utilizem veículos particulares nas provas da Junta Técnica, desde que atendam aos requisitos previstos em lei. “Essa é mais uma ação para desburocratizar e incentivar a inclusão”, pontua Delegado Waldir.
Para serem utilizados nos exames, os veículos particulares devem conter todas as adaptações recomendadas pela Junta Médica Especial e passar por vistoria, que irá atestar o cumprimento dos requisitos exigidos.
Para obter a CNH, o candidato deve realizar 20 horas/aula de direção veicular. Para quem já possui habilitação e deseja apenas convertê-la para CNH PCD, a carga horária exigida é de 5 horas/aula. As aulas devem ser ministradas por instrutores vinculados a Centros de Formação de Condutores devidamente credenciados pelo Detran-GO.