Tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático será possível em janeiro de 2025? Essa informação está circulando em vários veículos de comunicação e nas redes sociais como sendo definitiva. No entanto, não é o que parece. O Portal do Trânsito esclarece a informação com toda seriedade que ela merece. Assista acima o comentário do especialista Celso Mariano.
Existem três Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que preveem a possibilidade de tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. Dois deles tramitam na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal. No entanto, nenhum deles foi aprovado.
Um dos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados é o mais antigo. Ele foi criado em 2017 e é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), mas previa apenas a habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática. A Comissão de Viação e Transportes aprovou a proposta e com ela uma emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ) que estendeu essa possibilidade a todos os tipos de veículos. A última movimentação do PL foi em dezembro de 2023 e a situação atual é que ele está pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O outro altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e a prova prática para tirar a CNH ocorram em veículo com câmbio automático ou manual. Esse é o Projeto de Lei 1048/2024 que começou a tramitar recentemente. A última movimentação foi em abril e ele está na Comissão de Viação e Transportes.
Já o PL que tramita no Senado Federal também é de 2024. Ele permite a utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção. A autora da proposta é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A última movimentação foi em outubro e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Como dito anteriormente, todos eles ainda tramitam no Congresso Nacional e por esse motivo não há prazo para entrar em vigor.
Nenhum deles está próximo do final de tramitação e, por esse motivo, nem perto de ser aprovado a ponto de dizer que seria possível que a lei entrasse em vigor em janeiro de 2025. Até é possível que no ano que vem os PLs possam tramitar com mais agilidade, mas não dá para prever essa data.
A orientação ao cidadão é sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito.
Além de fake news, em tempos de comunicação digital, títulos chamativos e sensacionalistas se tornaram comuns na internet e é preciso estar atento. Sites e redes sociais competem pela atenção dos usuários, muitas vezes recorrendo a manchetes exageradas ou ambíguas, conhecidas como “clickbait” ou “caça-cliques”. O objetivo desse tipo de título é atrair o maior número possível de cliques. No entanto, ele nem sempre reflete a realidade ou o conteúdo da matéria. Ao clicar em uma notícia que promete uma revelação bombástica e encontrar um texto raso ou até enganoso, o leitor percebe que foi vítima de uma armadilha que visa gerar audiência, e não necessariamente informar com qualidade. Na área do trânsito isso vem acontecendo bastante e, muitas vezes, causando prejuízos e confusões.
Estar atento aos truques de “clickbait” ajuda a evitar armadilhas e a manter o ambiente online mais seguro e informativo.
“Sempre que encontrar um título suspeito, lembre-se de que a curiosidade momentânea pode levar a um conteúdo que, além de não valer o clique, contribui para a poluição informacional”, conclui o especialista Celso Mariano.