Renan Filho entrega à ALE novo Plano de Cargos e Carreiras do Governo de AL, que coloca Estado entre os 5 com as melhores remunerações do Brasil

Pollyana dos Anjos

O governador Renan Filho enviou à
Assembleia Legislativa de Alagoas – ALE, nesta quinta-feira (10), 27 projetos
que vão reestruturar diversas carreiras no Estado, minimizando as distorções
salariais e valorizando o servidor público estadual. Ao oficializar a entrega
ao líder da maioria na Assembleia, deputado Paulo Dantas, durante live nas
redes sociais, o governador pediu a análise e aprovação dos projetos em caráter
de urgência.

Os projetos beneficiam 16 mil
servidores e vão modernizar carreiras de nível elementar, médio e superior em
áreas como a do serviço civil, profissionais de economia, de engenharia e
arquitetura, e profissões ligadas à Saúde Pública como técnico, auxiliar e
assistente de serviços de Saúde.

As mudanças também abrangerão as
carreiras do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Departamento de Estradas e
Rodagem (DER), Instituto de Terras de Alagoas (ITERAL), Instituto de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL), Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL), Instituto Zumbi
dos Palmares (IZP), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
(FAPEAL).

“Esses projetos são fruto de um
trabalho muito profundo, de um trabalho sólido do ponto de vista fiscal.
Alagoas é hoje um dos estados mais sólidos fiscalmente do Brasil porque
trabalha dentro da realidade, dentro do que pode ser feito”, assegurou o
governador, ressaltando que a reestruturação é um fato histórico em Alagoas.

“As pessoas terão seu salário
melhorado, sua carreira mais atrativa, mas também a garantia do recebimento do
salário em dia, da organização fiscal de Alagoas, da manutenção de um Estado
pujante”, concluiu Renan Filho.

O secretário de Planejamento
Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques Santos, afirmou que
o novo Plano de Cargos e Carreiras coloca o Governo de Alagoas entre as cinco
melhores remunerações do Brasil entre os Estados. “Este é o maior pacote de
reforma administrativa do setor público da história da Constituição para cá. Os
planos são fiscalmente seguros, foram estudados e estão totalmente enquadrados
em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós organizamos as
contas, dialogamos com os servidores e criamos espaço para valorizar o servidor
público alagoano”, pontuou.

Paulo Dantas garantiu que farão o
debate de maneira célere, ampla e ouvindo todos democraticamente para que esse
benefício chegue ao servidor o quanto antes. “Esses projetos precisam ser
aprovados e sancionados até o dia 2 de abril para que este benefício chegue ao
servidor ainda este ano”, disse o deputado.

Aumento para outras áreas

Também foi anunciada e enviada à
ALE a solicitação do aumento de 10% do salário para os servidores que estão com
a carreira em reestruturação e um aumento de 15% para os que não estão na
reestruturação. São eles: Polícia Civil, Polícia Militar, servidores do Detran
e do Corpo de Bombeiros.

“Vamos enviar o projeto com a
revisão do novo quadro organizacional da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado de Alagoas, que vai reduzir a judicialização e
facilitar a progressão com novas vagas”, acrescentou Renan Filho.

O governador também relembrou que
a restruturação na pasta da Educação já aconteceu e que foi um grande sucesso.

“Alagoas hoje paga aos
professores das escolas públicas estaduais o terceiro maior salário do Brasil
e, somados ao Vem que Dá tempo e ao Professor Mentor, programas específicos, os
professores alagoanos recebem hoje o maior salário entre todos os professores
do país. É uma marca histórica para o nosso Estado, porque ela vem acompanhada
de avanço pedagógico e qualidade da educação, além da melhoria da remuneração e
valorização profissional, o que é fundamental ao meu modo de ver a gestão
pública”, comemorou Renan Filho.

Para conferir a live completa,
acesse: https://fb.watch/bG6kYqp0hT/ 

Como vai funcionar

“Os projetos vão reestruturar as
carreiras de médicos na Uncisal. Nós estamos enviando um que é de nível
superior – área fim; um de nível superior da área meio; um de nível médio da
área fim; outro de nível médio da área meio; um de nível elementar da área fim;
um de nível elementar da área meio; e um projeto do magistério superior. Na
Sesau, estamos enviando os projetos de nível superior de área fim, nível
superior da área meio, nível médio da área fim, nível médio da área meio, nível
elementar da área fim e nível elementar de área meio”, explicou aos seguidores.

As mudanças também chegam às
áreas comuns do Estado – servidores que estão lotados em várias secretarias.
Segundo o chefe do Executivo, para eles, há um projeto para o nível elementar,
nível médio e superior.

“Além disso, nos órgãos e nas
autarquias, nós estamos enviando o projeto de reestruturação da carreira do DER.
Queria dizer aos servidores do DER que estou muito feliz com isso, é um sonho
antigo e histórico, que está sendo alcançado agora. Estamos mandando a carreira
do IMA, estamos mandando o projeto dos economistas, eu também sou economista e
estou muito feliz com isso; dos arquitetos do Estado, o projeto de
reestruturação da carreira da Arsal, que é um órgão fundamental, sobretudo a
partir das concessões de serviço de saneamento e do aparato estatal. Precisamos
ter uma Agência Reguladora capaz, presente, instrutiva, colaborativa e que
permita que os serviços públicos avancem; vamos reestruturar a carreira do IZP,
modernizando, adequando às novas tendências de comunicação. Vamos reestruturar
Fapeal, o Ipaseal, o Iteral e a Sefaz. São 27 projetos”, destrinchou o
governador.