O Projeto de Lei (PL) nº 277/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, teve o parecer favorável da 3ª Comissão na manhã desta quarta-feira (07/02), e avançou para a 2ª discussão.
“O PL tem o objetivo de incentivar esse ato de amor que é a doação de órgãos e tecidos corporais, através desse benefício aos familiares que perderam seus entes queridos e que tenham oportunidade de promover a vida ao próximo”, disse Glória Carratte.
De acordo com o parágrafo único do PL, os hospitais e unidades básicas de saúde, para fins de publicidade, poderão ter a afixação, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público e em local de fácil visualização, material informativo contendo a mensagem: “É direito dos doadores de órgãos ou tecidos corporais a isenção das taxas de velório e sepultamento na cidade de Manaus”.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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